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Comissão aprova projeto de lei que proíbe cobrança de primeira via de diplomas acadêmicos
Saúde

Comissão aprova projeto de lei que proíbe cobrança de primeira via de diplomas acadêmicos

Proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara

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Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Merlong Solano, relator da proposta na comissão

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 761/19, que proíbe as instituições de ensino superior e as escolas públicas e privadas de cobrarem pela primeira via dos diplomas e outros documentos acadêmicos.

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A proposta insere a medida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Pelo texto, a exceção ficará por conta da expedição de diploma em apresentação decorativa, com papel ou tratamento gráfico especiais, por opção do aluno.

O relator, deputado Merlong Solano (PT-PI), recomendou a aprovação do texto, que é de autoria do deputado Bacelar (PV-BA). “A meu ver, este serviço já faz parte do conjunto de serviços obrigatórios oferecidos pelas instituições de ensino públicas e privadas”, disse Solano.

Próximos passos O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias
FONTE/CRÉDITOS (IMAGEM DE CAPA): Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

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