O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Cabrobó, recomendou que a Prefeitura e todos os agentes públicos se abstenham de utilizar elementos que possam caracterizar promoção pessoal ou político-partidária em eventos oficiais. A medida foi expedida pelo promotor João Marcos Conserva Feitoza após investigação sobre possíveis irregularidades durante os Jogos Escolares Municipais.
Segundo o MPPE, foram reunidos registros que mostram o prefeito e a secretária municipal de Educação usando camisas com o número "70" durante um evento público, além da divulgação das imagens em perfis institucionais e pessoais nas redes sociais. Embora a Secretaria de Educação tenha informado que as camisetas foram custeadas com recursos particulares, o órgão ressalta que o uso ocorreu em um evento oficial, devendo observar os princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa.
A recomendação determina que o Município deixe de utilizar vestimentas, cores, números, slogans ou símbolos que possam ser associados à promoção de autoridades ou à propaganda eleitoral, além de adotar medidas para reforçar o controle sobre a identidade visual e a divulgação institucional.
A Prefeitura terá 30 dias para informar as providências adotadas. O MPPE alerta que o descumprimento da recomendação poderá resultar na adoção de medidas extrajudiciais e judiciais, incluindo a abertura de novos procedimentos investigatórios e eventual ação por improbidade administrativa.
O teor geral do documento pode ser acessado no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, publicado no dia 15 de julho de 2026.
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