Teve início a Semana de Regularização Fundiária 2023 – Solo Seguro, iniciativa promovida pela Corregedoria Nacional de Justiça, de 28 de agosto a 1º de setembro.
No Estado, o Tribunal de Justiça (TJPE) realizou a abertura do evento em solenidade no Palácio da Justiça, no Recife, na manhã da segunda-feira (28/8), com a presença de representantes de instituições parceiras, prefeituras e cartórios.
À noite, ainda na segunda, foram entregues 334 títulos de propriedade de imóveis a famílias do bairro da Madalena, também na Capital. No total, por meio do Moradia Legal Pernambuco, 13,7 mil habitações foram regularizadas desde 2018, quando o programa foi criado pelo Judiciário pernambucano.
Para o mês de setembro, mais de 1,7 mil títulos serão entregues gratuitamente nas cidades de Moreno, São Lourenço da Mata, São João, Garanhuns, Capoeiras, Terra Nova, Cabrobó, Granito, Ouricuri, Exu, Jaqueira e Catende.
Durante a abertura da Semana de Regularização, o presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, destacou a importância do trabalho conjunto entre diferentes instituições em benefício da população a partir do exemplo do Moradia Legal Pernambuco. “Estamos em um momento de prestação de contas e de comemoração. É preciso que as coisas boas sejam ditas e apresentadas à sociedade”, enfatizou. Na sequência, o magistrado se dirigiu ao 6º Encontro da Associação Municipalista (Amupe), em Olinda.
Nesta terça (29/8), às 11h, no mesmo evento, o coordenador-geral do Moradia Legal e assessor especial da Presidência do TJPE, juiz Gleydson Lima, apresenta a palestra “Regularização fundiária plena como desafio para a construção de cidades sustentáveis”.
Ainda no Palácio da Justiça, o corregedor-geral da Justiça de Pernambuco, desembargador Ricardo Paes Barreto, deu sequência à solenidade de abertura da Semana de Regularização Fundiária na companhia do diretor-geral da Escola Judicial (Esmape/TJPE), desembargador Francisco Bandeira de Melo, e do desembargador Alexandre Assunção. "O direito à moradia é constitucionalmente assegurado. A sociedade necessita do trabalho incansável, do empenho e comprometimento de todos nós. Por isso, agradeço a participação das entidades parceiras, dos 163 municípios aderentes ao Moradia Legal, juntamente com o governo estadual e federal, que demonstram a força do trabalho coletivo, objetivando a justiça social, a dignidade e a cidadania do povo pernambucano", ressaltou o corregedor Ricardo Paes Barreto.
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