A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou na reunião plenária da segunda (4), o projeto que isenta alunos do ensino médio da rede estadual da taxa de inscrição para o vestibular da Universidade de Pernambuco (UPE).

O Projeto de Lei (PL) nº 10.721/2023, estabelece que a isenção da taxa de inscrição deverá constar expressamente no edital de abertura do certame

Para que o estudante consiga a gratuidade, o mesmo deverá solicitar à executora do vestibular ou do processo seletivo, fazendo de acordo com o que for determinado no seu edital. Caso sejam encontradas irregularidades em sua inscrição e solicitação, como fraude ou uso de má-fé, o estudante terá a gratuidade negada.

O sistema atual estabelece o valor de R$ 133 que tem de ser pago nos três anos do ensino médio, que totaliza R$ 366.

Segundo informou o deputado Jarbas Filho (MDB), autor do projeto, Pernambuco tem 338.436 alunos no ensino médio. Desse conjunto, cerca de 290 mil (86% do total) são estudantes de escolas estaduais, que serão beneficiados diretamente com a aprovação do PL. “Eu tenho certeza que é uma grande conquista. E mostra que essa Casa tem uma sensibilidade para a pauta da educação”, considerou. 

O projeto ainda será votado em segunda discussão para ser enviado à governadora Raquel Lyra (PSDB) para ser sancionado.