O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu uma recomendação à Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista, no Sertão de PE, para que corrija falhas graves de infraestrutura, ensino e transporte nas escolas municipais das comunidades quilombolas de Cupira, Serrote e Inhanhuns. O município tem 30 dias para apresentar um plano de ação.

As principais determinações do órgão incluem:

• Permanência dos alunos: Proibição de fechar salas ou transferir estudantes para fora de suas comunidades sem diagnóstico técnico e consulta prévia aos moradores.
• Infraestrutura e segurança: Remoção urgente de botijões de gás armazenados irregularmente na Escola Estanislau Medrado e desinfecção da Escola Professor Cassimiro Lucas devido a uma infestação de morcegos.
• Qualidade do ensino: Avaliação das turmas multisseriadas para evitar superlotação, contratação de monitores locais e alocação de professores com formação e vínculo sociocultural com os territórios.
• Transporte escolar: Regularização da frota municipal e apresentação de comprovantes de vistoria do Detran-PE.

A recomendação é assinada pelo promotor de Justiça Lício Rodrigues Filho e foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE de 31 de julho.

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