A Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Pernambuco (CIJ/TJPE) informa que estão abertas as inscrições para o Curso de Preparação de Pretendentes à Adoção, na modalidade de educação à distância. Até o dia 29 de setembro, as pessoas interessadas devem procurar a comarca mais próxima de sua residência munidas de documento oficial com foto, número de CPF e e-mail válido para efetuar a sua inscrição.

O curso é fase obrigatória para a habilitação no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) e é promovido periodicamente pela CIJ em parceria com a Escola de Magistratura de Pernambuco (Esmape). As próximas turmas serão oferecidas no mês de novembro de 2023. 

A medida atende ao Art. 197-C §1º do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990 e suas alterações), que dispõe sobre a participação, de forma obrigatória, dos postulantes em programa oferecido pela Justiça da Infância e da Juventude em curso preparatório para adoção.

Mais informações também podem ser obtidas através da Instrução Normativa Conjunta nº 11/2020 do TJPE.