O Plenário da Alepe escolheu nesta terça (23) o deputado Rodrigo Novaes (PSB) para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). Ele assumirá a vaga aberta com a aposentadoria da conselheira Teresa Duere. Em votação secreta, Novaes recebeu 30 votos, contra 18 de Joaquim Lira (PV) e um  voto nulo. Além deles, a disputa teve como candidato o advogado Osvir Guimarães Thomaz. 

No primeiro discurso após a eleição, o parlamentar se comprometeu a colaborar com a gestão pública e honrar os votos recebidos para o novo cargo. “Irei cumprir agora uma função pública bastante peculiar, em relação às contas, aos princípios que devem reger a administração, à fiscalização, à colaboração com a gestão pública. Eu irei fazer isso com a mesma dedicação que sempre tive aqui na Assembleia Legislativa ao cumprir os meus mandatos”, prometeu. 

A votação desta terça definiu a renovação da segunda vaga surgida neste ano no Tribunal de Contas estadual. Na semana passada, os deputados escolheram o nome do advogado Eduardo Porto para o órgão fiscalizador.

Após a Reunião, o nome de Rodrigo Novaes foi encaminhado para nomeação pela governadora Raquel Lyra para o TCE-PE.  Com a saída do deputado do PSB , Diogo Moraes, que estava como suplente após a eleição de 2022, deve retornar para a Casa de Joaquim Nabuco.

Biografia

Rodrigo Cavalcanti Novaes é advogado e atua como deputado estadual pelo quarto mandato, sendo filiado ao PSB. Anteriormente, exerceu o cargo de Secretário de Turismo de Pernambuco, no período de 2019 a 2022.

Na Alepe, ele foi autor de normas como as Leis Anticorrupção ( Lei nº 16.309/2018) e Anticalote ( Lei nº 16.188/2017), os Códigos Estaduais de Procedimentos Processuais ( Lei nº 16.397/2018), e de Defesa do Consumidor ( Lei nº 16.556/2019) e o Estatuto da Pessoa com Câncer ( Lei nº 16.538/2019).

Em seu histórico parlamentar, destacam-se ainda suas funções como relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia Móvel (2011-2012) e presidente da CPI das Faculdades Irregulares (2016). Além disso, ele foi o autor do Plano de Assistência Estudantil de Pernambuco em 2013.

Na política, além da atuação no Legislativo, conselheiro eleito do TCE-PE foi vice-prefeito do município de Floresta de 2008 a 2010. E, antes de sua carreira política, atuou como advogado e gestor jurídico na Secretaria de Administração de Pernambuco. Novaes é fundador e presidente, ainda, da Associação em Defesa da Advocacia e da Cidadania

Sobre o TCE

O TCE-PE é responsável por exercer o controle externo das contas públicas, auxiliando a Assembleia Legislativa nessa função. Suas atribuições são estabelecidas pela Constituição do Estado de Pernambuco. 

A Corte de Contas é composta por sete conselheiros, brasileiros com idade entre 35 e 65 anos, reputação ilibada, notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública, e mais de dez anos de experiência em função ou atividade que exija esses conhecimentos. 

Três são escolhidos pelo Governo do Estado, com aprovação da Assembleia Legislativa, sendo dois deles indicados em lista tríplice pelo próprio Tribunal de Contas. Os outros quatro conselheiros são escolhidos pela Alepe. Conforme estabelece o Regimento Interno da Casa, a eleição se dá por maioria absoluta, em votação secreta.