O Fórum Nacional de Enfermagem convocou os profissionais a realizar uma paralisação de 24 horas em defesa do piso nacional da categoria nesta quarta-feira (21/9). O ato ocorre após a suspensão no Supremo Tribunal Federal (STF), por tempo indeterminado, da Lei nº 14.314/2022, que criou o piso nacional da enfermagem, até que os poderes Executivo e Legislativo apontem fontes pagadoras das novas despesa. A lei estabelece o piso de enfermeiros em R$ 4.750; 75% desse valor para técnicos de enfermagem e 50% para auxiliares de enfermagem e parteiras.
Em Cabrobó, no Sertão de PE, com o apoio do SINDISEMC, Sindicato dos Servidores Municipais de Cabrobó, os profissionais da Enfermagem iniciaram o protesto por volta das 8h; com a concentração na praça da Secretaria de Saúde, ao lado do Hospital Municipal. Em seguida, percorreram as principais ruas da cidade ao som de apitos com faixas e cartazes.
Durante a mobilização, os enfermeiros defenderam a valorização da categoria e os impactos financeiros para instituições de saúde, estados e municípios.
Entenda o caso
Na última sexta-feira (16), com o placar de sete votos contrários a quatro favoráveis, os ministros do Supremo confirmaram a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, que, uma semana antes, havia suspendido a validade do piso e determinado prazo de 60 dias para que Câmara, Senado e governo federal apontem fontes de recursos para pagar o piso.
A decisão ocorreu no contexto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.222, apresentada em 10 de agosto pela Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) e outras sete entidades, entre elas a Federação Brasileira de Hospitais (FBH).
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