Após tomar ciência de irregularidades no sistema de política pública de Atenção ao Pré-natal, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça local, recomendou à Prefeitura de Petrolândia que regularize a Oferta de Exames de Rotina e Acompanhamento Pré-natal sob supervisão de médico obstetra.

A recomendação foi elaborada após a Promotoria receber o relato de uma gestante, residente do município, que teve a morte do filho(a) no último mês de gestação. Segundo o relato, a denunciante afirma que teve apenas uma consulta com médico obstetra em seu último mês de gestação, tendo sido antes acompanhada apenas por profissionais de enfermagem sem a devida especialização. Um processo administrativo foi aberto.

Segundo o Ministério da Saúde, os municípios devem realizar a primeira consulta pré-natal até o 4° mês de gestação, além de garantir a realização de, no mínimo, seis consultas de acompanhamento e uma consulta no puerpério, até 42 dias após o nascimento.

“O acesso das gestantes e recém-nascidos a atendimento digno e de qualidade no decorrer da gestação, parto, puerpério e período neonatal são direitos inalienáveis da cidadania”, cita o Promotor de Justiça Filipe Venâncio Côrtes no texto da recomendação.  

Sendo assim, o Município de Petrolândia foi recomendado também a garantir a integralidade do cuidado pré-natal, com repercussões diretas nos índices de mortalidade materna e infantil do Município, além de assegurar os direitos inerentes às mães.

A Prefeitura tem o prazo de 15 dias para declarar se acata ou não com a recomendação.

O texto foi publicado e pode ser consultado na íntegra no Diário Oficial Eletrônico de 3 de março de 2023.