Em virtude das festividades carnavalescas, a Prefeitura de Cabrobó, no Sertão de PE,  decretou ponto facultativo em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, o expediente dos dias 20, 21 e 22 22 de fevereiro de 2023.

Confira na íntegra

DECRETO Nº. 017/2023

Decreta ponto facultativo para as repartições públicas municipais do Município de Cabrobó e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABROBÓ, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,

CONSIDERANDO a Portaria Nº 11.090/2022, do Governo Federal, que divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de Ponto Facultativo no ano de 2023;

CONSIDERANDO que no dia 21 de fevereiro de 2023 é Carnaval;

CONSIDERANDO que as festividades carnavalescas locais ocorrerão no período de 19 a 21 de fevereiro e tradicionalmente no município, as repartições públicas permanecem fechadas;

CONSIDERANDO que a medida não trará qualquer prejuízo para a Administração Pública ou para a sociedade, uma vez que os serviços públicos essenciais serão preservados.

DECRETA:

Art. 1º - Fica DECRETADO PONTO FACULTATIVO DE CARNAVAL nas repartições públicas municipais da administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal, nos dias 20, 21 e 22 de fevereiro de 2023 (segunda-feira à quarta-feira de cinzas).

Parágrafo Único: Não se aplicam o disposto no caput deste artigo aos Órgãos e Serviços considerados essenciais e indispensáveis ao atendimento de urgências ou emergências, mormente os relacionados às Secretarias Municipais de Saúde e Infraestrutura Urbana.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Cabrobó/PE, em 16 de fevereiro de 2023.
Elioenai Dias Santos Filho - Prefeito