A Prefeitura de Cabrobó, no Sertão de PE, através da Secretaria de Assistência Social/Fundo municipal de Assistência Social, em parceria com a Superintendência de Trânsito, lançou nesta terça-feira (14),  o Programa CNH Popular Municipal.

O programa possibilita o acesso dos cabroboenses de baixa renda, gratuitamente, à obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (moto), ou B (automóvel), conforme lei n°2.002/2021, de 02 de junho de 2021.

Inicialmente, o programa vai oferecer 35 carteiras com recursos próprios do município. Os interessados podem realizar o seu pré-cadastro através da página da prefeitura.  

Para se candidatar aos benefícios do Programa CNH Popular, os interessados terão que estar enquadrados em um dos seguintes requisitos:

– Ter renda familiar mensal igual ou inferior a 1 (um) salário-mínimo, que comprovem nunca ter tido um emprego formal (com carteira assinada) e que estejam desempregadas;

– Ser beneficiários do Programa Bolsa Família;

– Agricultores ou agricultoras familiares;

– Mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, com renda familiar mensal igual ou inferior a 1 (um) salário-mínimo, que estiverem sob a guarida de medida protetiva.

Além desses pré-requisitos, o candidato à CNH Popular, precisa: Ser penalmente imputável; alfabetizado; Possuir Cadastro de Pessoas Físicas- CPF; Comprovar domicílio no Município de Cabrobó- PE; Além de não estar judicialmente impedido de possuir a Carteira Nacional de Habilitação – CNH.

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