O prefeito de Verdejante, no Sertão de PE, Haroldo Tavares, participou nesta quarta-feira (23), de uma reunião com desembargadores e representante de outros 47 municípios, onde foi discutida a proposta de adesão ao Programa Moradia Legal Pernambuco que tem convênio com o Judiciário pernambucano.
Com isso, Verdejante passa a receber orientação jurídica para agilizar o reconhecimento de áreas com moradias populares e garantir a regularização de imóveis e a entrega gratuita dos títulos de propriedade a famílias pernambucanas.
Neste ano, a iniciativa passou a ser coordenada pelo TJPE e conta com mais 48 adesões, totalizando 136 cidades. As primeiras entregas dos documentos de propriedade dos imóveis, em 2022, estão previstas para a primeira quinzena de março.
Com a adesão, equipes municipais e de serventias extrajudiciais passam por curso virtual de formação com o tema “Regularização fundiária como política pública”, além de ter acesso a seminários e webinários produzidos pelo Judiciário e por instituições parceiras sobre a questão.
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FONTE/CRÉDITOS (IMAGEM DE CAPA): Foto: Ascom/Prefeitura
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