A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou por unanimidade, na segunda-feira (9), o  reajuste do salário dos professores da rede estadual de ensino. Com a nova lei, o piso salarial dos educadores com jornada de 200 horas-aula mensais passa a ser de R$ 4.867,77 para quem ganha abaixo desse valor. Para os demais professores, o reajuste vai variar entre 6,27% e 8,38%.

Os deputados estaduais também definiram o início da avaliação anual de desempenho para janeiro de 2026, com efeitos financeiros a partir de dezembro do mesmo ano. Segundo a categoria, isso deve garantir mecanismos de progressão e assegurar ganhos financeiros. De acordo com a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe), Ivete Caetano, a aprovação do reajuste salarial significa a vitória da valorização profissional e da escola pública.

“Esta é uma lição para os poderes constituídos que, diante de divergências, é preciso haver diálogo. Perdeu quem quis fazer do projeto de lei da educação um objeto de negociação e ganhou a escola pública e o povo pernambucano. Educação pública é um direito que precisa ser colocado nas mais altas prioridades”, completou. 

O texto do projeto de lei foi negociado entre o Sintepe (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco) e o Governo de Pernambuco durante quase quatro meses, mas estava travado na Alepe por falta de quórum. Ou seja, pela ausência do número mínimo de deputados (25) para apreciar a matéria. 

Progressão na carreira

A legislação contempla servidores da ativa e aposentados, podendo ter progressão automática por cada 10 anos de efetivo exercício e por titulação. O texto também trata da migração de jornada de trabalho de 30 para 40 horas semanais para servidores das carreiras administrativas da Educação, como Analistas, Assistentes e Auxiliares.

O Projeto de Lei aprovado segue para a sanção da governadora para que o reajuste seja efetivado na folha de pagamento de junho, como acordado entre o governo estadual e o Sintepe.