A diretoria da Aneel aprovou nesta terça-feira (12) uma redução média de 4,07% nas tarifas vigentes de energia dos consumidores da Neoenergia Pernambuco, antiga Companhia Energética de Pernambuco (Celpe). A redução deve ser aplicada a partir de quarta-feira (13) sobre as tarifas vigentes.
Motivos
A Neoenergia Pernambuco passou nesta terça-feira por um processo chamado "revisão tarifária extraordinária de 2022". O objetivo foi considerar no cálculo a devolução de tributos pagos a mais pelos usuários de energia no passado.
A devolução foi objeto de projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em junho, numa ofensiva de parlamentes e do governo para atenuar os reajustes da conta de luz em ano eleitoral.
Até maio, os reajustes aprovados pela Aneel estavam, em média, em 18%. Em alguns casos, chegaram a quase 24% para consumidores residenciais.
A mesma lei que autorizou a devolução dos valores obrigou a Aneel a aplicar os descontos nos reajustes tarifários anuais das distribuidoras de energia e a fazer uma revisão extraordinária no caso daquelas que já passaram pelo processo de reajuste em 2022.
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