Eleitores poderão pagar multas eleitorais de forma instantânea via Pix ou cartão de crédito.

A partir desta quinta-feira (02/09), o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco passa a adotar o sistema PagTesouro, o qual permitirá ao eleitor pernambucano o pagamento online de multas eleitorais após visualização de consultas de débitos, disponibilizadas nos portais da Justiça Eleitoral.

 

O PagTesouro é um componente de processamento de pagamentos digitais gerido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), um órgão vinculado ao Ministério da Economia, e que atua no cenário de recolhimento de receitas de órgãos e entidades da administração Pública Federal, permitindo o pagamento de multas eleitorais por Pix, cartão de crédito e boleto de GRU Simples. O boleto de GRU continuará como forma de pagamento convencional sem qualquer ônus ao contribuinte.

 

O PagTesouro funciona 24 horas por dia, 7 dias por semana, permitindo o pagamento das multas eleitorais durante todo o ano.

 

Existe a possibilidade de cobrança de tarifa na forma de pagamento cartão de crédito. A depender do Prestador de Serviços de Pagamento – PSP escolhido pelo contribuinte, poderá ocorrer a cobrança de tarifa destinada a cobrir os custos inerentes à transação junto ao PSP.

 

Neste caso, o valor da tarifa será informado de forma segregada na tela do PagTesouro para que o contribuinte decida se prosseguirá ou não com a transação. Importa esclarecer que a tarifa eventualmente incidente na transação não será recolhida à Conta Única do Tesouro Nacional, sendo destinada diretamente ao PSP. Somente será repassado aos cofres públicos o valor do serviço público devido ao órgão arrecadador.

 

As transações realizadas a partir do PagTesouro e que utilizem as formas de pagamento cartão de crédito e Pix permitem que o Órgão Arrecadador visualize o pagamento em poucos minutos após sua finalização, permitindo ganhos de eficiência para continuidade do serviço público solicitado.