O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Ouricuri regularizar, no prazo máximo de dez dias, o pagamento dos salários e demais verbas remuneratórias atrasadas de todos os servidores públicos municipais, sejam eles da ativa ou aposentados, bem como dos pensionistas.
As queixas apresentadas à 2ª Promotoria de Justiça de Ouricuri apontam que houve atraso no pagamento do salário de dezembro de 2024 para todos os servidores lotados na Secretaria de Saúde, além dos aposentados e pensionistas.
Para garantir a regularização dos pagamentos, o Promotor de Justiça Márcio Freitas orientou a gestão municipal a não efetuar gasto de verbas públicas com a realização de festividades, locação de veículos ou máquinas e, caso seja necessário, remanejar verbas orçamentárias destinadas a despesas não prioritárias até a quitação dos débitos.
“O recebimento do salário em dia decorre de sua natureza alimentar, sendo um direito assegurado a todos os trabalhadores. E cabe ao prefeito bem gerir os recursos públicos, de modo a efetuar os pagamentos em dia, sob pena de ofensa aos princípios da administração pública”, alertou Márcio Freitas, no texto da recomendação.
Por fim, o MPPE recomendou à gestão municipal estabelecer um canal de comunicação com os representantes sindicais e servidores, a fim de promover reuniões regulares para atualização das ações em andamento; e assegurar a transparência dos atos administrativos e das finanças públicas.
A Prefeitura de Ouricuri tem um prazo de cinco dias para responder ao MPPE se acata ou não as medidas recomendadas. O texto completo da recomendação pode ser lido no Diário Oficial Eletrônico do MPPE de 23 de janeiro.
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