Prefeitura de Carnaíba abre inscrições para "Casamento Comunitário"

A Prefeitura de Carnaiba, no Sertão de PE, através da Secretaria de Assistência e Inclusão Social, realizará o casamento comunitário. As inscrições estão sendo realizadas na Sede da Secretaria de Assistência Social e no Centro de Referência da Assistência Social - CRAS.

Os interessados deverão comparecer aos setores mencionados, portando o RG, CPF, NIS, Certidão de Nascimento e Comprovante de Residência do casal. Poderão participar do Casamento, moradores do município de Carnaíba, com o Cadastro Único atualizado e que tenham uma renda per capta de até meio salário mínimo.

A iniciativa é voltada para a promoção dos direitos humanos e proporciona a proteção jurídica e garantia dos direitos civis da família e sucessões, bem como a regularização de relações familiares, a valorização do afeto do casal e, consequentemente, da família, revelando-se importante fator de prevenção aos conflitos sociais.

Além dos aspectos social, afetivo e jurídico, o Casamento Comunitário garante aos cidadãos vulneráveis a possibilidade de realizar a união civil com isenção de taxas e emolumentos. Com o apoio do Cartório de Registro Civil de Carnaíba, os noivos receberão a documentação gratuita para oficialização da união.