A Prefeitura de Ibimirim, no Sertão de PE, por meio da Secretaria de Administração, realizou nos dias 24, 25 e 26 de outubro uma capacitação para servidores sobre a Nova Lei Nº 14.133/2021 de Licitações e Contratos.
A capacitação foi ministrada pelo profissional José Vieira de Santana, Bacharel em Direito pela UFPE.
O evento que foi realizado na Câmara dos Vereadores do Município, contou com a participação do Prefeito Welliton Siqueira e representantes de todos as secretarias municipais.
A Lei
A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a lei nº 14.133/21, será aplicada pelos Municípios brasileiros de forma gradativa, em substituição à legislação atual. Os Municípios terão que se adaptar às novas regras impostas pela nova lei.
Dentre várias alterações trazidas pela nova lei, destaca-se a figura do agente de contratação, que de acordo com a norma, é o agente público ocupante de cargo entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros da Administração Pública com atribuição de realizar as contratações públicas, é ainda objeto do presente treinamento o estudo sobre as principais atuações do pregoeiro.
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