A Prefeitura de Parnamirim, no Sertão do PE, deverá convocar, nomear e empossar, no prazo mais breve possível, os candidatos aprovados no concurso público regido pelo edital nº 001/2022. Devem ser convocados na mesma quantidade e nos cargos correspondentes ao número de contratados e temporários efetivados.
A recomendação, publicada no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público (MPPE) do último dia 25 de fevereiro, foi feita pela Promotoria de Justiça de Parnamirim e assinada pela Promotora de Justiça Isabel Emanoela Bezerra Costa.
O documento recomenda, ainda, empossar os candidatos convocados por meio dos editais nº 12/2024, 13/2024, 14/2024, 15/2024 e 16/2024, que figurem dentre aqueles que possuem direito subjetivo à nomeação, observando o prazo de vigência do concurso público. No caso de desistência de candidatos nomeados, devem ser convocados os próximos candidatos com melhor classificação, uma vez que estes passam a ter direito subjetivo à nomeação.
A Prefeitura de Parnamirim, de acordo com a recomendação, deverá exonerar todos os servidores contratados e temporários, ou renovados, para o exercício de funções públicas correspondentes aos cargos previstos nos anexos dos editais do concurso público vigente.
A única ressalva é para aqueles que, em razão de comprovada estabilidade prevista em lei, por circunstâncias como gravidez ou licença, devam ser mantidos no cargo, pelo período previsto na norma legal e observadas as previsões orçamentárias.
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