Organizações da Sociedade Civil da Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Rio Grande do Norte podem solicitar doações de mercadorias entre os dias 16 e 31 de janeiro.
O Programa Doação do Bem teve edital lançado para Organizações da Sociedade Civil (OSC) interessadas em receber doações de mercadorias para realização de bazares beneficentes.
O programa foi instituído pela Portaria SRRF04 n° 296, publicada em 27 de dezembro de 2022, e tem como objetivo promover a destinação de mercadorias apreendidas pela 4ª Região Fiscal da Receita Federal, que compreende os estados da Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Rio Grande do Norte.
As Organizações da Sociedade Civil interessadas podem solicitar as doações por e-mail, entre os dias 16 e 31 de janeiro. Os pedidos de doação deverão ser feitos em formato digital, com envio de documentação em nome da organização para o endereço eletrônico cadoa.rf04@rfb.gov.br. Os arquivos dos anexos I e II, disponíveis no edital, precisam ser enviados individualizados no formato PDF. Também é preciso enviar o projeto de aplicação dos recursos a serem arrecadados pelos bazares.
Saiba mais sobre o programa: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-srrf04-n-296-de-27-de-dezembro-de-2022-454820956
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